POLÍTICA DE PRIVACIDADE DE DADOS

COLUMBIA SEGURANÇA E VIGILÂNCIA PATRIMONIAL LTDA.

CNPJ: 02.050.778/0001‑30

Última atualização: 01/04/2023

1. DA FINALIDADE DESTA POLÍTICA

A presente Política de Privacidade tem por finalidade informar, com a devida clareza, transparência e fundamentação jurídica, a forma como a Columbia Segurança e Vigilância Patrimonial Ltda., com sede na cidade de Porto Velho/RO, realiza o tratamento de dados pessoais no contexto de suas atividades, estritamente voltadas à prestação de serviços de segurança e vigilância patrimonial, nos termos da legislação vigente e, especialmente, da Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

Esta política aplica-se a todos os titulares de dados cujas informações sejam tratadas pela empresa, sejam eles tomadores de serviços, representantes legais, colaboradores, prestadores de serviços, candidatos a vagas de emprego ou quaisquer terceiros cujos dados sejam eventualmente coletados.

2. DAS DEFINIÇÕES E BASE LEGAL

Para os fins desta Política, aplicam-se as definições legais contidas na LGPD, destacando-se: (i) dado pessoal: toda informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável; (ii) tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como a coleta, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, armazenamento, entre outras; (iii) controlador: pessoa jurídica a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais; (iv) operador: pessoa natural ou jurídica que realiza o tratamento por conta do controlador; e (v) titular: pessoa natural a quem se referem os dados tratados.

A Columbia atua, primordialmente, na qualidade de controladora dos dados pessoais que coleta e trata em suas atividades, utilizando-se de bases legais como a execução de contrato (art. 7º, inciso V), o cumprimento de obrigação legal ou regulatória (inciso II), o legítimo interesse (inciso IX), e, em situações específicas, o consentimento do titular (inciso I).

3. DOS DADOS PESSOAIS TRATADOS

No exercício de suas atividades empresariais, a Columbia poderá realizar o tratamento dos seguintes dados pessoais, conforme a finalidade:

– Dados cadastrais e de identificação pessoal, como nome completo, número de RG, CPF, CNH, CNV, título de eleitor, certificado de reservista, cartão de vale transporte, PIS, CTPS física ou digital, data e local de nascimento, dados bancários, estado civil, escolaridade, filiação, certidão de nascimento dos filhos menores, carteira de vacinação dos filhos menores de 7 anos, atestado semestral de matrícula dos filhos e frequência escolar dos maiores de 4 anos. Fotografia e assinatura;

– Dados de contato, incluindo endereço residencial e profissional, e-mails, telefones e ramais;

– Dados funcionais, tais como cargo, matrícula, unidade de lotação, jornada de trabalho, registros de ponto, atestado médico de saúde, exames e laudos de saúde médica, escala de serviço e histórico de atuação profissional;

– Dados de terceiros que ingressam em imóveis ou instalações sob vigilância da empresa, mediante sistemas de controle de acesso (portarias, livro de registro, listas de presença), com eventual coleta de imagem, documento de identificação e horário de entrada e saída;

– Dados de candidatos a emprego, quando aplicável, tais como currículos, histórico profissional, certificados e dados fornecidos em entrevistas ou formulários.

4. DAS FINALIDADES DO TRATAMENTO

O tratamento de dados pessoais é realizado com vistas a finalidades legítimas e específicas, como:

– Execução dos contratos firmados com tomadores de serviços para prestação de serviços de segurança e vigilância patrimonial;

– Cumprimento de obrigações legais e regulatórias impostas pela legislação trabalhista, previdenciária, fiscal, civil, administrativa e de segurança privada;

– Atendimento a solicitações de autoridades públicas, judiciais ou reguladoras;

– Comunicação com clientes, colaboradores e fornecedores;

– Recrutamento, seleção e eventual contratação de pessoal;

– Prevenção de fraudes, responsabilização por incidentes e manutenção da ordem pública nas dependências sob vigilância.

5. DO COMPARTILHAMENTO DE DADOS

Os dados pessoais tratados poderão ser compartilhados com terceiros, observados os princípios da finalidade, necessidade e segurança, exclusivamente nas seguintes hipóteses:

– Com autoridades públicas e órgãos fiscalizadores, mediante requisição formal ou cumprimento de dever legal;

– Com escritórios de advocacia, contabilidade, auditoria e consultoria contratados, para fins de assessoramento jurídico, fiscal ou estratégico;

– Com empresas prestadoras de serviços de tecnologia da informação, provedores de nuvem, sistemas de gestão e segurança da informação;

– Com empresas contratantes de serviços da Columbia, para fins de controle de acesso, fiscalização da execução contratual ou atendimento a requisitos de conformidade.

Todos os terceiros com quem os dados forem compartilhados estarão vinculados a cláusulas contratuais de sigilo, confidencialidade e observância das normas da LGPD.

6. DO ARMAZENAMENTO E SEGURANÇA DOS DADOS

Os dados pessoais serão armazenados em ambiente seguro e controlado, físico e/ou digital, com acesso restrito a pessoas autorizadas, nos limites da necessidade do tratamento. A COLUMBIA adota políticas internas de segurança da informação, medidas técnicas de prevenção contra acessos não autorizados, perdas acidentais, destruição, vazamentos ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito, conforme padrões reconhecidos de boas práticas.

Contudo, é necessário destacar que nenhuma página virtual é inteiramente segura e livre de riscos. É possível que, apesar de todos os nossos protocolos de segurança, problemas de culpa exclusivamente de terceiros ocorram, como ataques cibernéticos de hackers, ou também em decorrência da negligência ou imprudência do próprio usuário/cliente.

Em caso de incidentes de segurança que possa gerar risco ou dano relevante para qualquer um de nossos usuários/clientes, comunicaremos aos afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados sobre o ocorrido, em consonância com as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados.

7. DOS DIREITOS DO TITULAR

Nos termos da LGPD, é assegurado ao titular dos dados o exercício dos seguintes direitos:

– Confirmação da existência de tratamento;

– Acesso aos dados tratados;

– Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

– Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade;

– Portabilidade dos dados, observados os regulamentos da ANPD;

– Eliminação dos dados pessoais tratados com consentimento, salvo nos casos de conservação legal;

– Informação sobre as entidades com as quais os dados foram compartilhados;

– Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;

– Revogação do consentimento, quando aplicável.

O titular poderá exercer tais direitos por meio de requisição formal encaminhada ao e-mail institucional da empresa, sendo resguardado o prazo legal para resposta.

8. DO PRAZO DE RETENÇÃO DOS DADOS

Os dados pessoais serão conservados pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades que justificaram sua coleta ou enquanto perdurar a obrigação legal de retenção. Decorrido tal período, serão eliminados de forma segura ou anonimizados, excetuadas as hipóteses de necessidade de conservação para exercício de direito em processo judicial, administrativo ou arbitral.

9. DA REVISÃO E ATUALIZAÇÃO DA POLÍTICA

A presente Política de Privacidade poderá ser modificada a qualquer tempo, por necessidade legal, alteração nos serviços ou diretrizes internas da empresa. A versão atualizada estará sempre disponível para consulta nos canais oficiais da Columbia.

Para esclarecimentos adicionais ou para exercício de direitos enquanto titular de dados, o contato deverá ser, através dos seguintes canais: e-mail: lgpd@columbiaseguranca.com.br, ligação: 69 3229-0027 e WhatsApp: 69 98412-3281.

10. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

A presente Política de Privacidade será regida e interpretada segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o Foro da Comarca de Porto Velho/RO, para dirimir qualquer litígio ou controvérsia envolvendo o presente documento, salvo ressalva específica de competência pessoal, territorial ou funcional pela legislação aplicável.